TERMOS DE TROCA E DEVOLUÇÃO
Nós, da Espaço Original, temos um sério comprometimento com sua total satisfação.
Prezamos por uma parceria de respeito e confiança e, para tal, criamos a Política de Troca
e Devolução, integralmente baseada no Código de Defesa do Consumidor.
RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
Para que suas compras ocorram sem qualquer problema, fizemos um checklist para você
tomar com referência. Pedimos, assim, sua atenção com relação aos itens abaixo:
1) Cor do produto: a foto no site é meramente ilustrativa;
2) Descrição e ficha técnica do produto;
3) Dimensões do produto;
A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos. Mas lembre-se, este direito deve ser exercido no ato do recebimento, do contrário não será classificado como recusa e sim como cancelamento/arrependimento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato com a Espaço Original através do email contato@espacooriginal.com.br .
Os motivos de recusa:
1) Produto avariado no transporte;
2) Acessórios ou itens faltantes;
3) Embalagem violada;
4) Produto em desacordo com o pedido;
5) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras pelo e-commerce (loja virtual) da Espaço Original, o consumidor(a) terá até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de
fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o
direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente
atualizados.”
As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, iniciado através do contato por email ou telefone contato@espacooriginal.com.br +55 11 3965-4527 (horário comercial), dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a ESPAÇO ORIGINAL em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a ESPAÇO ORIGINAL não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela
transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado. A devolução do produto poderá ser solicitada pelo cliente da seguinte forma: o cliente poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela ESPAÇO ORIGINAL.
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme o item “Ressarcimento de Valores” descrito abaixo.
DA AVARIA
Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com a Espaço Original pelos canais aqui fornecidos.
PRODUTO COM DEFEITO
Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor.
“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II – (Vetado).
III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a
partir do conhecimento do dano e de sua autoria.”
Na eventualidade do produto não ser reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar ou por um vale-troca para utilização no site www.ESPAÇO ORIGINAL.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.
Caso se trate de um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o item e constatado que se enquadra nessa situação.
O produto com defeito deverá ser encaminhado à ESPAÇO ORIGINAL em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios (se houver) e, obrigatoriamente, deve
estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela ESPAÇO ORIGINAL.
1.5.6. A ESPAÇO ORIGINAL isenta-se da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE,
ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
DEMAIS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO:
Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente a Espaço Original nas seguintes hipóteses:
1) Se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem.
2) Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
RESSARCIMENTO DE VALORES
O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
1) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso
descritas nesta política, ou;
2) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site ESPAÇO ORIGINAL.
No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aositens devolvidos.
No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a ESPAÇO ORIGINAL, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
1.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da ESPAÇO ORIGINAL e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros
devido ao alto risco de fraude.